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O QUE É O PROJETO?

Criado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico visa permitir que feirantes, ambulantes, artesãos, participantes dos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora, Meu Bairro Empreendedor, mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis da cidade possam ter condições mínimas de subsistência durante o período de calamidade pública. Por meia desta ação serão beneficiados diretamente até 29.699 (vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e nove) pessoas.

QUEM PODE PARTICIPAR?

Poderão participar do Projeto os seguintes grupos:

GRUPO 01 - Formado por por feirantes, ambulantes, artesãos e empreendedores cadastrados nos projetos Meu Carrinho Empreendedor, Mulher Empreendedora e Meu Bairro Empreendedor;

GRUPO 02 - Formado por mototaxistas, taxistas, motoristas de aplicativos, motoristas de transporte escolar, carroceiros e catadores de recicláveis.

Para participar o público de ambos os grupos devem está com cadastro ativo na Prefeitura Municipal de Fortaleza até 31 de março de 2020. Ter até 31 de março de 2020, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, e ser residente na cidade de Fortaleza.

RECEBI OU RECEBO ALGUMA AJUDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, POSSO PARTICIPAR?

Sim.

QUAL SERÁ O AUXÍLIO CONCEDIDO PELO PROJETO?

O Projeto Renda em casa irá disponibilizar durante o período de 02 (dois) meses o auxílio aos grupos definidos no item 2, conforme abaixo: GRUPO 01 - Auxílio, em forma de ajuda de custo, no valor de R$100,00 (cem reais) mensais;

GRUPO 02 - Auxílio, em forma de cesta básica.

É PRECISO FAZER A INSCRIÇÃO?

As verificações do cadastro deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da Portaria XX/2020 que regulamenta o Projeto Renda em Casa.

QUAL O PRAZO PARA REALIZAR A VERIFICAÇÃO DO CADASTRO?

Não, será realizado apenas uma confirmação de cadastro, para as pessoas inseridas no grupos 01 que irão acessar o site www.rendaemcasa.fortaleza.ce.gov.br e confirmar suas informações. As pessoas pertencentes ao Grupo 02 irão se identificar no local de recebimento da cesta básica.

QUAIS OS DADOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR A VALIDAÇÃO?

As pessoas inseridas no GRUPO 01 deverão verificar seus dados pessoais, como nome, RG, CPF, endereço, telefone e e-mail, além de informar conta bancária para recebimento do auxílio. Deve ainda, inserir no website www.rendaemcasa.fortaleza.ce.gov.br cópia digital dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de endereço e cartão bancário ou comprovante que é titular da conta bancária informada no cadastro. As pessoas inseridas no GRUPO 02 deverão verificar seus dados pessoais, como nome, RG, CPF, endereço, telefone e apresentar documento de identificação no ato do recebimento da cesta básica no local indicado pela prefeitura.

DEVO ANEXAR ALGUM DOCUMENTO NA VERIFICAÇÃO DOS DADOS?

Sim, será necessário anexar cópia digital do RG, CPF, cópia do comprovante de endereço atual e cópia do cartão bancário ou comprovante que é titular da conta bancária informada no cadastro.

COMO DEVO ANEXAR ESSA DOCUMENTAÇÃO?

Os anexos solicitados devem ser enviados por meio de fotos legíveis junto a ficha de inscrição que deverá ser preenchida no site www.rendaemcasa.fortaleza.ce.gov.br. Obs: orientação válida somente para os pertencentes ao Grupo 1.

ESSAS INFORMAÇÕES SERÃO ANALISADAS?

Sim, as informações prestadas pelos participantes passarão por análise de uma comissão técnica, criada pela SDE para acompanhar e validar todos os procedimentos realizados durante a execução do Projeto.

A CONTA BANCÁRIA PODERÁ SER DE QUALQUER BANCO?

Sim, as pessoas inseridas no GRUPO 01 podem informar uma conta bancária válida em qualquer banco, desde que ela esteja em nome da pessoa cadastrada.

É OBRIGATÓRIO INFORMAR DADOS BANCÁRIOS?

Não, as pessoas inseridas no GRUPO 01 não são obrigadas a informar dados bancários para recebimento do auxílio financeiro.

NO CASO DE NÃO INFORMAR A CONTA, COMO SERÁ O PAGAMENTO?

Após validação do cadastro no website: www.rendaemcasa.fortaleza.ce.gov.br a equipe do Projeto irá entrar em contato para informar a forma e data do recebimento do auxílio.

FAÇO PARTE DO GRUPO 02, ONDE IREI RECEBER A CESTA BÁSICA?

A equipe do Projeto irá entrar em contato para informar o local e data em que será realizada a entrega do auxílio de subsistência alimentar.

QUAL O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DO AUXÍLIO DE R$ 100,00?

O repasse do auxílio de subsistência financeiro de R$ 100,00 (cem reais) será realizado em um prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data da conclusão da validação do cadastro.

QUAL O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DAS CESTAS BÁSICAS?

O repasse do auxílio de subsistência alimentar (cesta básica) será realizado em um prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da Portaria XX/2020.

MORO EM OUTRO MUNICÍPIO, POSSO PARTICIPAR?

Não, PROJETO beneficiará apenas o público inserido nos GRUPOS 01 e 02 e situadas em Fortaleza.

RECEBO BOLSA FAMÍLIA POSSO PARTICIPAR?

Sim, quem recebe o Bolsa Família poderá participar normalmente do Projeto Renda em Casa, sem riscos de perder ou ter o benefício suspenso.

CASO TENHA DIREITO AO AUXÍLIO EMERGENCIAL DO GOVERNO FEDERAL, PERCO O DIREITO PARTICIPANDO DO PROJETO?

Não, o fato de participar do Projeto Renda em casa não implica na perda do direito ao auxílio emergencial ou qualquer outro projeto desenvolvido pelo Governo Federal.

O SITE APRESENTOU ERRO AO FINALIZAR A VALIDAÇÃO, O QUE DEVO FAZER?

O site pode ficar momentaneamente sobrecarregado, pedimos nos casos de erro ao finalizar a inscrição os participantes deverão tentar novamente e se possível em outro navegador.

COMO IREI SABER SE FUI APROVADO?

Após análise da documentação enviada, será enviado e-mail de confirmação para o beneficiário. Não esquecer de informar e-mail válido durante a realização da confirmação do cadastro no website: www.rendaemcasa.fortaleza.ce.gov.br.
Obs: Caso o cadastro não tenha sido aprovado, será enviado e-mail para o beneficiário informando o motivo e solicitando que este refaça o cadastro no website: www.rendaemcasa.fortaleza.ce.gov.br corrigindo a informação prestada incorretamente, para nova avaliação.

QUANTAS PESSOAS SERÃO BENEFICIADAS NESTE PROJETO?

O projeto deve beneficiar um total de 29.699 (vinte e nove mil e seiscentos e sessenta e nove) pessoas, atendendo até 13.699 (treze mil seiscentos e sessenta e nove) inseridas no GRUPO 01 e até 16.000 (dezesseis mil) pessoas no GRUPO 02.

TEREI QUE REALIZAR ALGUMA COMPENSAÇÃO FUTURA A PREFEITURA DE FORTALEZA?

Não será preciso realizar nenhuma compensação seja de qualquer tipo ou espécie para a Prefeitura de Fortaleza.

SOU PERMISSIONÁRIO DA PREFEITURA TEREI DIREITO A PARTICIPAR DO PROJETO?

Depende, pois foram excluídos da lista dos beneficiários os permissionários cadastros que tiveram a suspensão do pagamento da ‘taxa do permissionário’ cujo valor desta taxa foi maior que R$500,00 (quinhentos reais). Os demais permissionários cadastrados na Prefeitura fazem jus ao benefício.
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